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Segunda, 23 de novembro de 2020
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Política

Candidato a vereador pelo PDT irá trabalhar pelos MEI de Maceió

Projeto de Maurício Padilha inclui a criação de uma associação para a categoria

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Em vigência desde julho de 2009, a Lei Complementar 128/2008 criou a figura do microempreendedor individual e facilitou que pequenos empresários regulamentassem sua situação e assim pudessem também ter acesso a diversos benefícios. E para que esses cidadão tenham acesso a alguns serviços e orientações, o candidato e vereador por Maceió, Maurício Padilha (PDT), planeja a criação de uma associação voltada especificamente para eles.

“Maceió tem cerca de 110 mil microempreendedores individuais e eles são muito importante, porque representa milhares de emprego. A ideia é criar uma associação, em que eles vão ter direito a um contador fixo pra fazer toda sua contabilidade, emitir nota fiscal e todo apoio contábil”, explica um dos benefícios que serão ofertados na associação.

“Esse serviço será utilizado, por exemplo, o MEI tem um problema jurídico, com um funcionário, uma cobrança indevida ou uma mercadoria danificada e precisa de um advogado, a OAB vai disponibilizar um profissional para dar um norte e dizer o que será necessário, quais as documentações, provas e vai orientar como seguir e resolver a pendência”, detalha Padilha, reforçando que os serviços contarão com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas e do Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com o candidato, a intenção é ofertar ferramentas de orientação e regularização aos associados. “Muitos MEI não sabem que podem faturar até R$81 mil, não emitem notas e depois recebem multas. E também quando o MEI começa a faturar mais que R$81 mil, não tem apoio para orientá-lo nessa transição para microempreendedor, isso acarreta em várias multas, juros, e ele se transforma em ME, sem saber, e quando vê está devendo mais do que tem”, comenta. 

Além das parceiras com a OAB/AL e CRC/AL, o candidato também pretende estreitar relações com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “Por isso a Associação do Microempreendedor Individual vai ser muito importante pra Maceió, pra desenvolver emprego, renda e dar maior segurança para o MEI. Precisamos renovar a Câmara Municipal de Maceió com ideias novas de apoio tanto para o microempreendedor individual, como para o microempreendedor”, conclui Padilha.

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