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Sexta, 30 de outubro de 2020
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Policial

Polícia Federal cumpre 35 mandados em Alagoas contra crimes ligados ao Fundeb e à Saúde

Operação é realizada em 8 municípios

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A Polícia Federal cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 9 cidades alagoanas na manhã desta quinta-feira (3). A Operação Aurantium apura crimes contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e Sistema Único de Saúde (SUS).

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região para o município de Estrela de Alagoas, onde contratos eram fraudados, e também em endereços de Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´Arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel.

Segundo as investigações, os crimes começaram no ano de 2013. Agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, junto com supostos empresários, teriam fraudado um procedimento licitatório. Uma pessoa jurídica com sede em Arapiraca foi contratada e servia apenas para emitir notas fiscais frias visando acobertar os desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas para a prefeitura. Crime que se repetiu nos anos seguintes.

A reportagem ligou para o prefeito de Estrela de Alagoas, Aldo Lira, mas as ligações não foram atendidas.

Mais de 150 policiais federais participam da operação. O nome Aurantium, que em português significa laranja-azeda ou amarga, faz alusão ao modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de terceiros, conhecidos como “laranjas”.

 

Investigações

 

O primeiro contrato fraudulento durou entre 2013 e 2015, onde a investigação identificou que a pessoa jurídica contratada recebeu R$ 12.951.213,73 dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, bem como nas áreas de saúde e administrativa do município, cujo serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.

Sobre este primeiro contrato, a Polícia Federal identificou desvio de R$ 10.000.000,00, principalmente através de saques “na boca do caixa”.

No ano de 2017, também em Estrela de Alagoas, as mesmas condutas criminosas foram repetidas, onde outro procedimento licitatório resultou na contratação de empresa para emissão de notas fiscais frias. Neste contrato, foram fraudados, no mínimo, R$ 2.421.099,54 do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS/SUS) e Fundeb.

Há ainda um contrato de 2017 até hoje no valor de R$ 16.807.015,98 destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas. 

Fonte/Créditos: G1 AL

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